Um breve resumo de nossa proposta.

O cenário atual, com um modelo de desenvolvimento e industrialização focado na produção de bens de consumo e serviços para garantir o bem estar e o conforto do mundo civilizado, aponta para um quadro de colapso dos recursos naturais. O desenvolvimento tecnológico e as conquistas da sociedade atual, com estilos de vida regrados pelo consumismo, geraram hábitos de consumo e produção difíceis de mudar e que causam danos ao meio ambiente e ameaçam à vida no planeta: desmatamento, aquecimento global, redução da camada de ozônio, esgotamento dos recursos naturais, poluição do solo, água e ar, acidificação, eutrofização e aumento do volume do lixo.

Esse quadro exige que se tomem medidas urgentes, alertando-se quanto à necessidade de mudanças significativas do modelo de produção e consumo atuais para alcançarmos um nível de desenvolvimento sustentável, que garanta a preservação dos recursos naturais.




OBJETO DE ESTUDO

RESÍDUO SÓLIDO - PET (POLIETILENO TEREFTALATO)

OBJETIVO

Coleta e destinação final de garrafas PET.

JUSTIFICATIVA


Promover a reciclagem e acabar com o descarte em  Aterro Sanitário.

SUMÁRIO

•  INTRODUÇÃO
•  OBJETIVO GERAL
•  OBJETIVO ESPECÍFICO
•  REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
•  CRONOGRAMA
•  METODOLOGIA
•  REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

1 - INTRODUÇÃO

A introdução da embalagem de PET (Polietileno Tereftalato) no Brasil, em 1988, além de trazer as indiscutíveis vantagens ao consumidor, trouxe também o desafio de sua reciclagem, que nos fez despertar para a questão do tratamento das 200 mil toneladas de lixo descartadas diariamente em todo Brasil.

O polímero de PET é um poliéster, um dos plásticos mais reciclados em todo o mundo devido a sua extensa gama de aplicações: fibras têxteis, tapetes, carpetes, não-tecidos, embalagens, filmes, fitas, cordas, compostos, etc.

A embalagem de PET quando reciclada tem inúmeras vantagens sobre outras embalagens do ponto vista da energia consumida, consumo de água, impacto ambiental, benefícios sociais, entre outros.

2 - OBJETIVO GERAL

Implantar coleta seletiva de garrafa PET em residências da Vila Estrutural.

3 - OBJETIVO ESPECÍFICO

Possibilitar a formação de cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.

Contribuir para melhoria na qualidade de vida dos moradores da comunidade.

Fazer a separação dos resíduos recicláveis (Garrafas PET) em toda comunidade, promovendo a melhor destinação.

4 - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS




História da Vila e do Lixão da Estrutural.

A Vila Estrutural está localizada às margens da DF-095 (Via EPCT, conhecida como Via Estrutural) e ocupa uma área de 154 hectares. O “Lixão da Estrutural” começou, na década de 60, após a inauguração de Brasília e, poucos anos depois, surgiram os primeiros barracos de catadores de lixo próximo ao local.

                            Vista aérea da Vila Estrutural

No início da década de 90 a invasão contava com pouco menos de 100 domicílios localizados ao lado do “lixão”, sendo posteriormente transformada em Vila Estrutural, pertencente à Região Administrativa do Guará.

Em 1989, foi criado o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA ao lado da Via Estrutural, época em que se previa a remoção da invasão, para outro local. Várias tentativas foram realizadas neste sentido. Em janeiro de 2004, o SCIA foi transformado na Região Administrativa XXV - Lei nº 3.315, tendo a Estrutural como sua sede urbana e também contando com a Cidade do Automóvel, onde está localizada a sede da Administração Regional.

Embora tenha sido considerada imprópria para habitação, por se tratar de área de depósito de lixo e estar perto do Parque Nacional de Brasília, foram feitas várias tentativas de fixação dos moradores por meio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Em 1995 e em 1999, a CLDF aprovou duas leis criando, respectivamente, a Cidade Estrutural e a Vila Operária, que foram vetados pelo Poder Executivo local. Em 1º de fevereiro de 2002, foi publicada a Lei Complementar nº 530 que declara a área da Estrutural como Zona Habitacional de Interesse Social e Público – ZHISP, estabelecendo uma faixa de tamponamento de 300 metros entre o assentamento e o Parque Nacional de Brasília. No entanto, sua regularização definitiva sofreu entraves, por força de implicações ambientais, o que exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

No dia 19 de abril de 2004, foi realizada audiência pública para divulgação do Estudo de Impacto Ambiental para a área da Vila Estrutural que, dentre as suas recomendações, fixa a população atual, desde que seja executado um plano radical de reurbanização e sejam tomadas medidas de controle ambiental, como a desativação do aterro sanitário e a criação de uma zona tampão entre o assentamento e o aterro, reduzindo a pressão sobre o Parque Nacional de Brasília.

Finalmente, em 24 de janeiro de 2006, a Lei Complementar nº 530 foi revogada, dando origem à Lei Complementar nº 715, que torna a Vila Estrutural Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Nesta lei, o projeto urbanístico do parcelamento urbano contempla as restrições físico-ambientais e medidas mitigadoras recomendadas pelo EIA/RIMA e que integrem a licença ambiental, devendo, em conseqüência, ser removidas as edificações erigidas em áreas consideradas de risco ambiental.

Considerada uma das regiões mais pobres do Distrito Federal, dado ao tipo de domicílio predominante na Região Administrativa que são os ‘barracos’ –em sua maioria-, os quais representam 55,1% do total dos imóveis, seguidos da casa que têm também, participação bastante significativaPDAD 2004, realizada pela CODEPLAN e Secretaria de Planejamento, o setor já foi palco de várias tragédias, das quais, em 2004, um incêndio de grandes proporções que quase atingiu o gasoduto próximo da Estrutural. O fogo chegou a menos de 500 metros da tubulação que transporta gás para as indústrias do DF.

Devido a sua localização, a Vila Estrutural representa uma séria ameaça à integridade da mais antiga e mais importante área ambiental do Distrito Federal, o Parque Nacional de Brasília. Com mais de 40 anos de existência e 30 mil hectares, o parque é importante para o equilíbrio ecológico do DF. Possui várias espécies da fauna e flora ameaçados de extinção, além de abastecer 30% de Brasília com água potável provenientes das represas de Santa Maria e Torto.

A Vila Estrutural hoje

A Vila Estrutural é a segunda maior área de invasão do Distrito Federal (só perde para Itapuã, perto do Paranoá), porém é considerada a invasão em condições mais críticas do DF.

Os moradores da Vila sofrem com ruas estreitas e sem asfalto, carência de escolas e hospitais: há apenas uma escola de nível fundamental, a Escola Classe 01 da Vila Estrutural; e um posto de saúde, para atender a uma população estimada de 35 mil habitantes em 2005. Não há Corpo de Bombeiros para conter os constantes incêndios de barracos no local. Há postos policiais da PM e da Polícia Civil.

O espaço onde a Vila está tem passado por valorização, pois é a aglomeração urbana mais próxima de Brasília entre todas as cidades do Distrito Federal. Há cinco linhas regulares para Avenida W3 – Asa Sul, Ceilândia, Taguatinga, Guará e Rodoviária do Plano Piloto. Não tem linhas de transporte alternativo legalizado servindo o local.

Segundo pesquisas apresentadas no seminário “ A Questão Ambiental Urbana: Experiências e Perspectivas”, realizado no final de julho de 2004, na Universidade de Brasília, a renda média das famílias que vivem na Estrutural é de um a três salários mínimos mensais, mas pode-se encontrar famílias que ganham até seis salários mínimos por mês. Os catadores de lixo, que eram maioria quando a favela começou, em 2004 eram 700 pessoas das 25.000 residentes na Estrutural naquela época. Isso mostra que a população original mudou-se do local ou trocou de ocupação, pois a maior parte dos moradores da Estrutural tem empregos informais, ou são autônomos.

A média de pessoas por família é de 4,2 pessoas. Há, na vila, cerca de 30 associações civis e 20 prefeituras de quadra, que segundo Jairo Bastidas, participante de um seminário, são responsáveis pela manutenção da favela e depois pela sua transformação em Vila.

Atualmente conta com apoio irrestrito e condicional da Administração Regional do SCIA.

Por estar próxima ao lixão, os moradores têm suas casas invadida por ratos, baratas, pulgas, carrapatos, mosca e outros insetos. Não há escoamento da água da chuva e do esgoto. Os moradores cavam fossas próximas aos muros de suas casas, porém, quando chove forte, essas fossas transbordam e os dejetos são levados pelas enchentes, freqüentes na região. Há coleta de lixo em cerca de 20% das residências, enquanto que no restante da área queima-se ou enterra-se o lixo.

O lixão da Estrutural, apesar de representar uma fonte de contaminação do solo, dos mananciais de água e mesmo das pessoas que vivem próximas a ele, representa também uma importante fonte de renda para muitas famílias moradoras do local.

Em 2002, 15% dos 20.000 então moradores da Estrutural sobreviviam da coleta de lixo no local. Segundo reportagens da BBC Brasil, um trabalhador rápido e forte, trabalhando o dia inteiro, pode chegar a ganhar até R$ 150,00 por semana. No entanto, o mais comum é um catador conseguir algo em torno de R$ 50,00 por semana, vendendo garrafas plásticas, sacos de lixo, latinhas, placas de computador, aparelhos eletrônicos quebrados e diversas outras sobras.

Imagens do Lixão da Estrutural

Todo o material é vendido dentro do próprio lixão, a catadores que se tornaram empresários informais e montaram ‘escritórios’ de compra dos materiais encontrados no lixão. Para evitar a disputa, os catadores criaram associações, que proíbe a exploração do lixão àqueles que não estão cadastrados na associação.

Há ainda um poliduto que conduz querosene e gasolina para aviação, que passa a apenas 1,5m do solo e tem extensão de 980 km – destes, 60 km estão no DF, passando ao lado  à atual Vila Estrutural. Atualmente, já existem casas construídas acima da tubulação, que estão em constante perigo, devido à ameaça de vazamento (GDF).

O PET – poli (etileno tereftalato) ou poli (tereftalato de etileno) – representado na figura 1, é um polímero desenvolvido em 1941 pelos químicos ingleses Winfield e Dickson (BELLIS, 2005). Este polímero, obtido com alto peso molecular foi reconhecido na época como tendo potencial para aplicações como fibra e, somente na década de 60, com o filme de PET biorientado, passou a ter grande aceitação para acondicionamento de alimentos. Em 1973, o processo de injeção e sopro com biorientação, desenvolvido pela Du Pont, introduziu o PET na aplicação como garrafa, o que revolucionou o mercado de embalagens, principalmente o de bebidas carbonatadas. Ele chegou ao Brasil apenas em 1989.

Tendo como concorrentes diretas as garrafas de vidro, não houve resistência para que a indústria de refrigerantes trocasse suas embalagens para o PET, pois suas características como material transformaram-se nas vantagens relacionadas abaixo:

- Excelente estabilidade dimensional;

- Fácil conformação, versatilidade de design e cores;

- Fácil processamento, levando a alta produtividade e rendimento;

- Custos competitivos;

- Alta resistência ao impacto, segurança no manuseio e eliminação de perda no transporte;

- Alta resistência a pressão interna;

- Peso reduzido, levando a redução no preço do frete;

- Totalmente reciclável (100%).

Instalação Urbana "Pets", do artista plástico Eduardo Srur (Marginal Tietê, SP, 2008)

Quadro: Produção, Consumo e Reciclagem de PET no Brasil      

      

Ano	Produção	Consumo	Reciclagem	% Reciclado / Produção	% Reciclado / Consumo
1997	170 mil	180 mil	27 mil	15,9	15
1998	260 mil	224 nil	40 mil	15,38	17,9
1999	295 mil	245 mil	50 mil	16,9	20,4
2000	340 mil	272 mil	67 mil	19,71	24,6

Fonte: ABEPET - 2001

O percentualmente na quantidade reciclada teve um aumento importante, saltando de 18% para 48%, porém o salto de produção foi enorme, de 80kt para 360kt, o que aumenta muito a quantidade não reciclada, causando problemas ambientais.

Segundo Leite (2003), quanto maior o nível sócio-econômico e conseqüente poder aquisitivo do cidadão, maior o uso de descartáveis e quantidade de polímeros no lixo. A tecnologia proporciona a utilização de polímeros para uma melhora na qualidade de vida, mas que também resulta em grande problema com a quantidade de resíduos gerados. Leite (2003) ainda cita que um dos piores problemas originados no descarte de materiais plásticos no Brasil é o espaço que ocupam nos aterros sanitários. 


Embora representem algo em torno de 10% do peso total do lixo, ocupam até 20% de seu volume, contribuindo também para o aumento dos custos de coleta, transporte e descarte final dos resíduos urbanos. Outro problema sério a ser levado em consideração é de o plástico (em geral) de difícil decomposição.

Apesar da quantidade de PET reciclado apresentar crescimento, este ainda é inferior ao alumínio (85% de reciclagem) e do vidro (56% de reciclagem), segundo o CEMPRE (2005). Alguns itens devem ser levados em consideração como a dificuldade de transporte do PET efetuado pelo catador, pois precisa de grandes espaços para transportar uma massa pequena; o desconhecimento de que o PET é o segundo material que melhor remunera o catador, depois do alumínio, devem ser difundidos entre catadores e cooperativas de coleta seletiva, de maneira a ser desenvolvido uma coleta para todos os tipos de materiais e não privilegiar apenas alguns, fazendo com que eles voltem à cadeia de valor.

O desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à reciclagem de plástico, tem como objetivo produzir um material para substituir o plástico virgem, diminuindo a exploração de recursos minerais e os impactos ambientais causados pela própria exploração e pelo descarte inapropriado do lixo.

Contaminação biológica

Louis Pasteur, no século XIX, observou que existe correlação entre a deterioração de alimentos e a presença de microorganismos. Descobriu também que o aquecimento controlado, hoje chamado pasteurização (aquecimento a 62°C por 30 minutos, seguido por um resfriamento rápido), poderia ser utilizado para a matar os micróbios que causavam a decomposição de certos alimentos, sem alterar suas propriedades organolépticas (sabor, cheiro, cor). A pasteurização, entretanto, não torna o meio estéril. Pasteur também cunhou os termos aeróbio e anaeróbio, para designar aqueles microorganismos que vivem exclusivamente na presença e na ausência de oxigênio, respectivamente.

Uma série de experimentos adicionais levaram o cientista francês a concluir que:

- A seco, a exposição por, pelo menos, 120 minutos à temperatura de 170ºC torna o meio estéril;

- Em atmosfera saturada de vapor d'água (umidade relativa 100%), sob pressão de 2 atmosferas (ou seja, 1 atm acima da pressão atmosférica ao nível do mar), 30 minutos a temperaturas da ordem de 121 ºC bastariam para destruir todos os microorganismos então conhecidos.

Estas observações foram contribuições fundamentais para invalidar a teoria da geração espontânea, então em voga.

Hoje em dia se têm dois equipamentos padronizados para realizarem-se esterilizações: o forno de Pasteur, que esteriliza a seco (170ºC) e a autoclave, que esteriliza a vapor d'água sob pressão (121ºC, 2 atm).

Esses padrões de esterilização foram, portanto, não um capricho arbitrário de alguém, mas o produto de cuidadosas investigações científicas.

Apenas em 2004 foi encontrado, pela primeira vez, um microorganismo capaz de sobreviver às condições de autoclavagem: trata-se de uma arquea (um microorganismo mais primitivo que uma bactéria) anaeróbia ainda sem nome científico definitivo, que ficou conhecida como "Linhagem 121" ("Strain 121"), tendo sido isolada da água de chaminés hidrotérmicas submarinas. Em água, na presença de óxido de ferro (III) e formiato e na ausência de oxigênio, ela sobrevive por 2 horas, sem se reproduzir, a 130ºC, por até 2 horas, voltando a se reproduzir se for transferida para novo meio a 103ºC; reproduz-se a 121ºC, dobrando sua população em 24 horas e, quando a 115ºC, dobra sua população em 7 horas.

Este é o exemplo mais extremo conhecido de um microorganismo hipertermófilo (ou seja, que gosta de altas temperaturas) e, como tal, permanece viável, mas não se reproduz, se mantido a temperaturas iguais ou inferiores a 85ºC (KASHEFI, 2004).

Ainda assim, na ausência de umidade, esse hipertermófilo é destruído pelo forno de Pasteur.

O que nos leva a concluir que qualquer que seja o microorganismo que venha a contaminar o material (PET) a ser reciclado, este será exterminado quando exposto à temperatura média de processo de reciclagem (de 200º a 240ºC), ao longo da duração desse processo e que, portanto, não há risco algum de contaminantes biológicos sobreviverem mesmo aos processos menos sofisticados de reciclagem, desde que estes envolvam processamento do PET aquecido até a temperatura necessária para calandrar ou fiar.

Legislação

Inicialmente, apenas os EUA e alguns países da Europa permitiram o emprego do plástico reciclado para embalagens alimentícias. No Brasil, Chile, Austrália e mesmo em alguns países europeus, a aplicação do mesmo foi restringida ao contato indireto com alimentos, ou seja, em produtos multicamadas com uma camada interna de material garantidamente descontaminado (material virgem) (ERENO, 2005).

Os materiais reciclados não possuem uma legislação específica, incorrendo, portanto, na utilização dos mesmos limites de pureza e controle do material virgem, não devendo afetar a saúde do consumidor. No Brasil, de acordo com a resolução nº 105 de 1999 da ANVISA, é proibido o uso de plástico reciclado para contato com alimentos, exceto no caso de materiais reaproveitados no mesmo processo de transformação. Especificamente para aplicações de PET em bebidas não-alcoólicas carbonatadas, a utilização de PET reciclado multicamada é explicitamente permitida (FORLIN et al, 2002).

Devido à pressão externa de multinacionais com interesse no mercado brasileiro, o interesse comum do Mercosul e a necessidade de colaborar para a ampliação dos índices de reciclagem, tornou-se possível vislumbrar uma abertura na legislação brasileira para eventuais empresas recicladoras que desejem exercer suas atividades no país para fins alimentícios. A resolução nº 23 de 2000 da ANVISA, estabelece a possibilidade de produzir PET reciclado para contato direto com alimentos, desde que a empresa requerente entre com um processo de petição junto à Vigilância Sanitária e prove que seu processo de reciclagem satisfaz os padrões internacionais de pureza adequada, exigida pelo Codex Alimentarius (Código para Alimentos), ILSI e FDA. Este procedimento é similar ao que ocorre na própria FDA, em que é emitida uma carta de não objeção, desde que o processo gere material que não exceda os níveis admissíveis dos contaminantes, como exemplificado pela carta de não objeção ao processo de super-limpeza de Franz, citado anteriormente.

Os órgãos de referência nessa área são, nos EUA, a FDA e, na Europa, o ILSI.

A abertura deste mercado no Brasil garantiria a valorização do produto final e, conseqüentemente, uma maior rentabilidade das atividades recicladoras. A volta das embalagens de alimentos ao seu próprio ciclo, caso seja mesmo autorizada, será uma vitória.

No momento, devido ao seu curto tempo de vida útil as embalagens de PET representam aproximadamente 75% da fração de plásticos rígidos encontrada no lixo urbano (LEITE, 2003). Portanto, isso também contribuirá para uma despoluição mais efetiva do meio ambiente, pelo menos no que se refere ao “lixo” de PET.

Entretanto, as coisas são menos fáceis do que parecem devido à natureza dor regulamentos exarados pela FDA, que, afinal, é a origem tanto das regras do ILSI como das da ANVISA (a resolução n° 105 de 1999 da ANVISA não é mais do que uma tradução da regulamentação da FDA para embalagens alimentícias). Vejamos o porquê: A Food and Drug Administration (FDA) regulamenta, desde 1958, os componentes e aditivos para embalagens alimentícias, e é a responsável por manter seguro o abastecimento de alimentos no EUA. Isto inclui checar as condições dos alimentos e também evitar que a população venha a ser envenenada através das embalagens, por contaminação.

A FDA não tem nenhuma regulamentação especialmente dirigida às embalagens alimentícias feitas com material reciclado. A essência da regulamentação da FDA consiste em que o material reciclado pode ser usado desde que seja "adequadamente puro". No caso de material virgem, isto se consegue controlando a origem e a qualidade das matérias-primas.

Como não se pode controlar a origem da matéria-prima do polímero reciclado, pois não se pode saber com segurança por onde ela passou, resta mostrar que o processo de reciclagem conduz a polímero tão ou mais puro que o polímero virgem. E, se a FDA se convencer que o processo em questão satisfaz esse quesito, depois de um processo longo caro e burocrático, ela concederá uma carta de não objeção (VOLOKH, 1995).

O problema principal é que "adequadamente puro" jamais é definido...

A FDA distingue a reciclagem de embalagens plásticas em três tipos (RULIS, 1992):- Primária: que é o reuso do material dentro de um mesmo processo de fabricação.

Entende-se que as sobras e os produtos rejeitados, em um processo que seja rigorosamente controlado, não podem apresentar contaminação, pois apresentam origem conhecida, sendo essencialmente idênticos ao material virgem inicialmente empregado, sendo, portanto material "adequadamente puro". Processos desse tipo costumam receber cartas de não objeção sem maiores problemas. Entretanto esses processos somente evitam o aumento da poluição, pois minimizam os resíduos gerados pela produção, sem se preocupar com o PET que já se encontra como parte do "lixo", no meio ambiente.

- Terciária: trata-se de reciclagem química. Esse processo envolve hidrolisar o polímero a seus monômeros, purificá-los e, então, repolimerisá-los; ele equivale ao processo que leva à matéria prima virgem, bastando para isso controlar a pureza dos monômeros, o que é muito mais fácil de se fazer, pois os monômeros não são macromoléculas. Pelo menos três diferentes processos desse tipo já receberam cartas de não objeção. Por outro lado, são processos caros, dificilmente viáveis economicamente, pelo menos nos tempos atuais.

- Secundária: processo em que o material é fisicamente reprocessado, moído, lavado, peletizado ou transformado em flakes, purificado e reprocessado em nova embalagem. Em geral a FDA é mais favorável a emitir a carta de não objeção quando o contato entre o alimento e a embalagem ocorrerá por um curto espaço de tempo ou quando há uma barreira entre a embalagem e o alimento (por exemplo, ovos) ou ainda quando o alimento será seguramente lavado antes do consumo. Neste tipo de reciclagem, a FDA é mais restritiva quanto a emitir cartas de não objeção, pois é difícil se determinar quanto tempo o alimento ficará em contato com o alimento e impossível se determinar a origem do material que passará pelo processo de reciclagem. Mas a reciclagem secundária é precisamente o processo mais interessante do ponto de vista econômico, além de ser aquele que conduz a uma despoluição efetiva do meio-ambiente, pois pode literalmente retirar PET do lixo e trazê-lo de volta ao mercado. Para uso em contacto com alimentos, o PET de reciclagem secundária tem de ser purificado por super-limpeza, e a carta de não objeção será emitida para um determinado processo sempre que a FDA se convencer que o produto final desse processo tenha a "pureza adequada", isto é, idêntica ou melhor do que a do material virgem e livre de contaminação por microorganismos. Para convencer a FDA são necessários testes onde o polímero é deliberadamente contaminado com diversos compostos, imergindo-se os flakes no contaminante puro, a 40 ºC por duas semanas, sob agitação. O material é então seco e submetido ao processo de reciclagem secundária, que deve virtualmente eliminar a contaminação por completo.

Em 1995 (VOLOKH), a FDA tornou definitiva a Regra das Quantidades Mínimas Detectáveis (Thresholds of Regulation), inicialmente proposta em 1993, que determina que: - Substâncias carcinogênicas são inadmissíveis, caso sejam detectadas, não importando quão pouco haja delas. Substâncias não-carcinogênicas que contenham impurezas carcinogênicas ou dêem origem a elas são aceitáveis desde que sua TD50 (Dose Tolerada por 50% da amostra, ou seja, que causa câncer em 50% dos animais testados) seja superior a 6,25 mg/kg.

- A concentração dietária esperada para a substância não exceda 0,5 ppb, exceto para substâncias que sejam consideradas aditivos permitidos para alimentos, as quais, entretanto, não podem ultrapassar 1% da quantidade aceitável para consumo diário desse aditivo.

- A substância não deve ter efeito sobre o alimento (por exemplo, não causar alterações de cor nem de sabor).

- O emprego da substância não pode causar impacto ambiental.

Para não correr riscos, a FDA emprega o princípio de que nenhuma cautela é excessiva, exercendo, com isso, precisamente cautela excessiva. Ela presume, entre outras coisas, que (VOLOKH, 1995):

- Sempre, todo o contaminante presente no material irá migrar, na sua totalidade para o alimento contido (o que não pode ser verdade, pois sempre ocorrerá partição...); por outro lado, se um contaminante presumivelmente presente não for detectado ela admite que esteja presente na concentração correspondente ao limite de detecção da técnica analítica empregada e que todo o contaminante irá migrar para o alimento.

- Uma substância que não seja comprovadamente não-carcinogênica possivelmente será demonstrada carcinogênica em algum momento.

- Para determinar o risco devido a alguma substância na concentração de 0,5 ppb, caso haja vários estudos na literatura, deve ser escolhido o que corresponda à espécie/sexo/órgão mais sensível descrita.

- Que comer o dobro dobra o risco, isto é, que haja linearidade entre dose e resposta, quando interpretando dados de TD50 (o que não é verdade, pois o emprego de doses maciças um composto, prática corrente nesses testes, contribui para causar câncer, pois estimula a divisão celular; também é questionável se os valores determinados para camundongos ou para ratos podem ser diretamente utilizados para humanos, especialmente quando se considera que há casos de compostos que são carcinógenos para ratos e não para camundongos e vice-versa... afinal, certamente camundongos e ratos são mais semelhantes entre si do que a humanos).

O problema principal causado pela avaliação excessivamente cautelosa de risco é que torna impossível a administração racional do risco. A FDA se propõe a manter o risco de câncer da ordem de uma parte por milhão, na hipótese mais pessimista possível. O risco real deve ser muitíssimo menor, mas deste nada se sabe, porque nunca se faz determinações realistas. Isso dificulta mais do que o necessário o retorno de PET de reciclagem secundária às embalagens de alimentos, em função de um risco muito superestimado à saúde humana, enquanto a degradação progressiva do meio-ambiente, tanto pelo descarte continuado, como pela não recuperação do já descartado, prossegue furiosamente.

Reciclagem de PET

Ficou clara, no decorrer do trabalho, a eficiência da descontaminação química pelos processos atuais de super - limpeza (FRANZ & WELLE, 1999a), que atinge ou excede os índices estipulados pela FDA, levando a "pureza adequada" e conduzindo a cartas de não objeção.

Fizemos algumas considerações sobre a contaminação biológica, que não parece ser realmente um problema, devido às condições de tempo e temperatura em que ocorre a reciclagem. Isso fica ainda mais evidente pelo fato que, mesmo sendo de uma cautela excessiva em relação aos outros aspectos a própria FDA não demonstra preocupação quanto à contaminação biológica em lugar algum de seus regulamentos. Estando certos de que hoje há processos capazes de efetuar com eficiência a descontaminação do PET, dois outros aspectos da reciclagem de PET no Brasil são dignos de nota:

O primeiro refere-se à coleta do material a ser reciclado. O Brasil reciclou quase 50% DAS 360.000 TONELADAS DE PET, produzidas em 2004 (ABIPET). A maior consumidora de PET reciclado é a indústria têxtil, incentivada pelo

preço, este consumo só não aumenta em volumes devido à falta de oferta de material para ser reciclado.

Fazendo-se um paralelo com o alumínio, material de maior sucesso no que tange à reciclagem, alcançando índice superior a 80% (CEMPRE, 2005), a coleta deste material

proporciona oferta satisfatória porque proporciona ao catador uma boa remuneração, que o leva ter interesse em se treinar para distinguir o material com facilidade e eficiência dos materiais similares existentes no ambiente e a buscá-lo ativamente.

Quanto ao PET, apesar de ser o segundo material em remuneração (BOLSA DE RECICLADOS, 2005), seu índice de recuperação é de apenas 50%. Claro que o PET apresenta algumas desvantagens com relação ao alumínio, sendo as duas principais a remuneração e a densidade do material: pode-se compactar as latinhas facilmente diminuindo-se o volume e facilitando-se o transporte. Enquanto um quilograma de alumínio compactado ocupa um pequeno volume, a mesma massa de PET requer de vinte garrafas, que ocupam um volume bem maior, dificultando o transporte de grandes quantidades e tornando a relação remuneração/volume muito desigual. Uma alternativa seria a criação de campanhas de coleta seletiva, em que o consumidor fosse orientado a não colocar as garrafas de refrigerante no lixo, mas sim em local separado e pré-determinado, facilitando para os catadores e/ou recicladores a coleta do material a ser reciclado e gerando canais de logística reversa.

Outro caminho seria gerar por legislação de responsabilidade social tornando o fabricante de refrigerante, por exemplo, responsável por todos os resíduos gerados por seu produto, incluídas aí as embalagens vazias geradas pelo consumo. Um exemplo bem sucedido dessa prática ocorre, no Brasil, com a reciclagem de pneus, em que os próprios fabricantes desenvolveram várias alternativas como: utilização dos pneus como combustível para a indústria do cimento e asfalto ecológico, entre outras.

O segundo tópico a ser discutido é o destino do material reciclado. Quando o PET alcançar o patamar de volume reciclado do alumínio, com mais de 80% (CEMPRE, 2005), mesmo com a indústria têxtil consumindo então mais material reciclado, visto que há possibilidade para tal, conforme dito acima, ainda assim haveria sobras, já que a oferta seria maior que a procura, podendo-se presumir um eventual desinteresse comercial pelo processo.

Franz e Welle (2002) organizaram uma coleta seletiva em mais de doze países e constataram que quase 95% do material recolhido para ser reciclado era originado de embalagens alimentícias. E com um processo de repolimerização, como o desenvolvido pelo grupo de Sati Manrich (SANTOS et al, 2004), o material pode ser reciclado um grande número de vezes, sem que haja perda das propriedades do PET, da mesma forma que ocorre com o alumínio, fechando o ciclo do material.

Assim, parece claro que o melhor mercado para consumir o PET reciclado, pela viabilidade econômica e para criar um novo nicho, seria o alimentício. Para isso será necessária uma atitude eminentemente política, no sentido de se estabelecerem regras realistas para o emprego do PET reciclado em embalagens de alimentos, desobstaculando esse nicho de mercado. Isso não pode resultar em riscos para a saúde das pessoas, mas também não pode ser regido pela cautela excessiva que hoje rege a FDA e, como conseqüência direta, também a ANVISA. Determinarem-se limites seguros realistas para contaminantes é um problema relativamente simples de pesquisa. Por outro lado, repelirem se as atuais regras excessivamente cautelosas mas, encasteladas na tradição é puramente um problema político premente, especialmente porque o impacto ambiental causado pelas embalagens de PET é desproporcional: leva-se menos de um dia para se confeccionar uma embalagem e envasá-la com refrigerante; a mesma embalagem vazia demora em torno de 600 anos para se decompor, após ser depositada em algum aterro sanitário. (CEMPRE, 1997)

O maior problema da reciclagem de PET é a oferta de material; apesar do crescimento dos últimos anos, ela ainda é tímida e está aquém das necessidades. A falta de fornecimento contínuo e homogêneo de matéria-prima é o reflexo da quase inexistência de uma política de coleta seletiva pelos municípios. Soma-se a isto a falta de consciência da população sobre a necessidade de reciclar o lixo.

A ABNT, através da NBR 13.230 (1994), estabelece símbolos para a identificação dos

termoplásticos utilizados na utilização de embalagens e recipientes, tarefa fundamental para a viabilização econômica e industrial da reciclagem. Esses símbolos padronizados, normalmente são aplicados em alto relevo na parte inferior da embalagem.




Simbologia para plásticos, NBR 13230 (Fonte: ABNT, 1994)

Esses símbolos apenas indicam que os materiais são potencialmente recicláveis. O sistema de codificação adotado alerta para o fato de que a presença do símbolo não é uma garantia enunciada ou implícita de que qualquer recipiente é próprio para ser transformado em outro produto. Ainda que seja tecnicamente reciclável nenhum material deve ser considerado realmente reciclável se não houver mercado para ele.

A maior parte do PET oferecido para reciclagem provém de catadores, que fazem um trabalho de varredura pelas ruas e lixões e de algumas organizações não governamentais que se estruturaram. Estes separam as garrafas por cor, retirando o rótulo e a tampa e enfardando para vendê-los a recicladores. Porém, a grande maioria dos catadores nunca foi treinada e seus conhecimentos sobre o assunto são adquiridos na prática. Somando-se a isso a ausência do código de identificação em grande número de peças, aumenta significativamente a dificuldade para a separação dos diferentes tipos de plásticos (RECIPET, 2005).

     

   

    Figuras representam objetos feitos com garrafas PET recicladas

5 – METODOLOGIA

O trabalho será desenvolvido na Cidade Estrutural localizada às margens da DF-095 (Via EPCT, conhecida como Via Estrutural) que ocupa uma área de 154 hectares em Brasília-DF e conta com uma população de 35 000 habitantes (GDF 2005). A Vila foi estrategicamente escolhida por estar próxima ao Aterro e por ser onde se concentra as cooperativas de catadores, sendo esse fator decisivo para a implantação do referido projeto com custo zero para o transporte dos materiais.

Para início do trabalho será feito um levantamento sobre as questões ambientais e os impactos gerados pelo lixo, junto aos moradores residentes na Cidade.

Em seguida será aplicada uma entrevista, e nesta entrevista as respectivas famílias preencheram um questionário informativo constando: nome, endereço, sexo, data da entrevista e questões referente ao lixo domiciliar, coleta seletiva, lixo como poluição e riscos à saúde pública.

Serão realizadas algumas palestras que terá como objetivo enfocar o lixo como poluição, e os possíveis riscos acarretados à saúde pública, sempre relacionado a importância da Educação Ambiental para a solução de tal problema. Estas palestras serão efetuadas utilizando vídeos educativos, cartazes elaborados pelas cooperativas  e folhetos informativos, objetivando o esclarecimento de alguns conceitos considerados insuficientes, através da entrevista realizada, tais como: lixo domiciliar, tempo de decomposição, destino do lixo, poluição gerada pelo lixo, coleta seletiva, assim como, os problemas acarretados pelo lixo para o homem e para o meio ambiente.

Posteriormente, será realizada uma passeata em prol do meio ambiente, buscando através de cartazes elaborados pelos cooperados(Catadores) e faixas educativas para conscientizar e sensibilizar a população alvo.

Será realizada também uma peça teatral na escola da comunidade: “O Circo Verde” que tratará de diversos temas relacionados ao meio ambiente, onde o enfoque maior será o tema “Lixo”. Esta peça teatral será apresentada na escola para os alunos, pais e membros da comunidade local, assim como para outras unidades escolares da Cidade.

Durante essas atividades serão distribuídas cartilhas sobre a coleta seletiva domiciliar, onde as famílias, uma vez por semana, farão a separação e acondicionamento do lixo reciclável (Garrafas PET), que serão levados até a escola (PEVs), em seguida esse material será retirado membros das cooperativas e providenciarão a venda para empresas de reciclagem. Para aqueles que não sabem ou têm dificuldade em ler/escrever, daremos todo o apoio pedagógico necessário com a ajuda de especialistas em alfabetização.






6 - Cronograma

MESES	Maio/2011	JUNH2011	JULH2011	AGOS2011	SET/2011	OUT.2011	NOV2011
Elaboração das ações
Pesquisa
Recolhimento das informações
Implantação
Resultados

7 - BIBLIOGRAFIA

ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13230:

Simbologia indicativa de reciclabilidade e identificação de materiais plásticos. Rio de

Janeiro, 1994.

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